Acompanhe a programação do GEP - Diversidade Cultural e Cidadania

Agosto

12 – Planejamento coletivo

19 – Discussão sobre o livro Cultura – um conceito antropológico – Autor: Roque Laraia

26 – Discussão sobre o livro O que é o Brasil? ­­– Autor: Roberto DaMatta

Setembro

2 – Cine debate: O povo brasileiro – Documentário sobre a obra de Darcy Ribeiro – Direção: Isa Grinspum Ferraz

9 – Discussão sobre o Livro A dinâmica da cultura:ensaios de antropologia – Autora: Eunice Ribeiro Durham

16 – Discussão sobre o Livro Mundialização e cultura­ – Autor Renato Ortiz

23 – Discussão sobre culturas Juvenis no espaço urbano – Palestrante: Profa. Mestre Fernanda Arantes e Silva (Centro Cultural da Juventude – Ruth Cardoso e Faculdade Sumaré)

30 – Discussão sobre Juventude e escola – Palestrante: Prof. Elias Silva (Ação Educativa)

Publicações da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Governo Federal

Baixe aqui: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste

Publicações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Governo Federal

Baixe aqui: http://www.seppir.gov.br/publicacoes

Estatuto da Igualdade Racial

Baixe aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

Lei Maria da Penha

Baixe aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Estatuto do Idoso

Baixe aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm:

Estatuto da Criança e do Adolescente

Baixe aqui. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Mulheres Negras Brasileiras.

Conheça as mulheres negras importantes para a nossa história, através do site Criola. Espaço que se destina ao registro de diferentes contribuições de mulheres negras - em África e nas suas diásporas - ao longo da história. Além de prestar homenagem a estas donas de ricas trajetórias, a seção, dedica-se, principalmente, ao resgate de narrativas que visam expandir o reconhecimento do valor da presença feminina negra e a importância de seu papel enquanto sujeito histórico e político.

Antes da travessia forçada por séculos de exploração colonial, a África experimentava intensa vida social, política e religiosa. As memórias de mulheres que lá viveram durante este período - por muito tempo ignorado, devido ao racismo constitutivo de certa historiografia – são, ainda hoje, capazes de nos surpreender e desafiar oferecendo-nos resignificações da presença feminina negra e matéria para manter vivas culturas de resistência.

O século XX assiste a profundas transformações, tanto no que dizia respeito à visibilização de demandas políticas antes silenciadas, quanto à forma com que estas passaram a ser apresentadas pelos diferentes grupos sociais. Neste cenário, os movimentos e organizações de mulheres negras, passaram a assumir posições importantes em torno da reconstrução da identidade feminina negra – um dos aspectos da luta pela conquista de direitos e reconhecimento em todos os campos sociais.
A arte, entretanto, não perde a posição de principal forma de expressão das comunidades negras na diáspora. A produção artística das mulheres negras continuou a ser um dos grandes focos de resistência desta e de outras épocas.

"Nossos passos vêm de longe!” Graças ao caminho trilhado pelas mulheres negras na história, a atualidade nos oferece exemplos de força e resistência que se multiplicam e não cessam de alimentar nossas inspirações.

Fonte: ONG Criola.

Acesse: http://www.criola.org.br/nnh.htm

Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos

Os Cadernos Secad foram concebidos para cumprir a função de documentar as políticas públicas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação. O conteúdo é essencialmente informativo e formativo, sendo direcionado àqueles que precisam compreender as bases – históricas, conceituais, organizacionais e legais – que fundamentam, explicam e justificam o conjunto de programas, projetos e atividades que coletivamente compõem a política posta em andamento

pela Secad/MEC a partir de 2004.

Procuramos contemplar informações úteis a gestores, professores e profissionais da educação que atuam nos Sistemas de Ensino e a parceiros institucionais, tais como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e demais organizações com as quais a Secad/MEC interage para consolidar suas ações.

Os temas abordados compreendem as questões da diversidade – étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, geracionais, regionais e culturais, bem como os direitos humanos e a educação ambiental. São analisados do ponto de vista da sustentabilidade e da inclusão social por meio de uma educação que seja efetivamente para todos, de qualidade e ao longo de toda a vida. Para isso, pressupõe-se que: i) a qualidade só é possível se houver eqüidade – isto é, se a escola atender a todos na medida em que cada um precisa; e ii) todas as pessoas têm direito de retornar à escola ao longo de sua vida, seja para complementar a Educação Básica, seja para alcançar níveis de escolaridade mais elevados ou melhorar sua formação profissional.

O grau de envolvimento dos movimentos sociais nessas temáticas é intenso e, em muitos casos, bastante especializado, tendo em vista que o enfrentamento da discriminação, racismo, sexismo, homofobia, miséria, fome e das diversas formas de violência presentes na sociedade brasileira foi protagonizado, por muito tempo, por tais movimentos. Assim, o Estado, ao assumir sua responsabilidade em relação ao resgate das imensas dívidas sociais, dentre elas a educacional, precisa dialogar intensamente com esses atores a fi m de desenvolver políticas públicas efetivas e duradouras.

As políticas e ações relatadas nesses Cadernos estão em diferentes patamares de desenvolvimento, uma vez que algumas dessas agendas já estavam incluídas, pelo menos, nos instrumentos normativos relacionados à educação (e.g. Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental), enquanto outras ainda estavam em estágio inicial de discussão e desenvolvimento teórico-instrumental (e.g. Relações Étnico-raciais e Educação do Campo). No caso da Educação de Jovens e Adultos as intervenções necessárias eram – e ainda são – de ordem estratégica, abrangendo escala, metodologia e ampliação do investimento público em todos os níveis de governo.

Esperamos, com esses registros, contribuir para o enraizamento e o aprofundamento de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades na educação, a inclusão social, o crescimento sustentável e ambientalmente justo, em direção a uma sociedade menos desigual, mais compassiva e solidária.

Ricardo Henriques

Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade

Ministério da Educação

Clique aqui para baixar a publicação: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000015505.pdf

Gênero e Diversidade na Escola - Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais

Realização conjunta da SECAD/MEC, SEED/MEC, SPM/PR e SEPPIR/PR, esta obra visa contribuir para a ampliação do debate e para o aprimoramento da formação em torno do respeito à diversidade e do combate às formas de discriminação envolvendo gênero, sexualidade e relações étnico-raciais no Brasil.

Baixe gratuitamente o livro: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000015510.pdf

Leia a apresentação do livro.

Durante todo o século XX e início do século XXI as lutas pela igualdade de gênero, étnico-racial e também pelo respeito à diversidade têm sido constantes. Todavia, o predomínio de atitudes e convenções sociais discriminatórias, em todas as sociedades, ainda é uma realidade tão persistente quanto naturalizada.

O Brasil tem conquistado importantes resultados na ampliação do acesso e no exercício dos direitos, por parte de seus cidadãos. No entanto, há ainda imensos desafios a vencer, quer do ponto de vista objetivo, como a ampliação do acesso à educação básica e de nível médio, assim como do ponto de vista subjetivo, como o respeito e a valorização da diversidade. As discriminações de gênero, étnico-racial e por orientação sexual, como também a violência homofóbica, são produzidas e reproduzidas em todos os espaços da vida social brasileira. A escola, infelizmente, é um deles.

Não bastarão leis, se não houver a transformação de mentalidades e práticas, daí o papel estruturante que adquirem as ações que promovam a discussão desses temas, motivem a reflexão individual e coletiva e contribuam para a superação e eliminação de qualquer tratamento preconceituoso. Ações educacionais no campo da formação de profissionais, como o curso Gênero e Diversidade na Escola, são fundamentais para ampliar a compreensão e fortalecer a ação de combate à discriminação e ao preconceito.

A realização deste curso é resultado da parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), a Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC), o British Council e o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ). O objetivo do projeto é ousado: contribuir para a formação continuada de profissionais de educação da rede pública de ensino acerca dessas três questões, tratando articuladamente: as relações de gênero, as relações étnico-raciais e a diversidade de orientação sexual. Partimos da concepção de que os processos discriminatórios têm especificidades e relacionamentos que precisam ser analisados à luz dos direitos humanos, para que nenhuma forma de discriminação seja tolerada, na escola ou fora dela.

A partir desta e de outras iniciativas, esperamos que professoras, professores e demais profissionais daeducação fortaleçam o papel que exercem de promotores/as da cultura de respeito a garantia dos direitos humanos, da equidade étnico-racial, de gênero e da valorização da diversidade, contribuindo para que a escola não seja um instrumento da reprodução de preconceitos, mas seja espaço de promoção e valorização das diversidades que enriquecem a sociedade brasileira.

Estamos conscientes de que o “Curso Gênero e Diversidade na Escola” tem um enorme desafio pela frente. Entretanto, longe de nos desestimular, a realidade nos encoraja a dar este importante passo, para que um dia seja possível afirmar que, assim como nosso país, a escola brasileira é uma escola de todos/as. Estamos certos/as de que incorporar o debate de Gênero e Diversidade na formação de professores/as que trabalham com crianças e jovens é o caminho mais consistente e promissor para um mundo sem intolerância, mais plural e democrático. Formar educadores/as é apenas o primeiro passo.

Nilcéa Freire

Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Edson Santos

Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Fernando Haddad

Ministro da Educação

História Geral da África

Em 1964, a UNESCO dava início a uma tarefa sem precedentes: contar a história da África a partir da perspectiva dos próprios africanos. Mostrar ao mundo, por exemplo, que diversas técnicas e tecnologias hoje utilizadas são originárias do continente, bem como provar que a região era constituída por sociedades organizadas, e não por tribos, como se costuma pensar.

Quase 30 anos depois, 350 cientistas coordenados por um comitê formado por 39 especialistas, dois terços deles africanos, completaram o desafio de reconstruir a historiografia africana livre de estereótipos e do olhar estrangeiro. Estavam completas as quase dez mil páginas dos oito volumes da Coleção História Geral da África, editada em inglês, francês e árabe entres as décadas de 1980 e 1990.

Além de apresentar uma visão de dentro do continente, a obra cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza. Para disseminar entre a população brasileira esse novo olhar sobre o continente, a UNESCO no Brasil, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD/MEC) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), viabilizaram a edição completa em português da Coleção, considerada até hoje a principal obra de referência sobre o assunto.

O objetivo da iniciativa é  preencher uma lacuna na formação brasileira a respeito do legado do continente para a própria identidade nacional.

O Brasil e outros países de língua portuguesa têm agora a oportunidade de conhecer a Coleção História Geral da África em português. A coleção foi lançada em solenidade, em Brasília, com a presença dos ministros de Educação e Cultura.

Faça aqui o download da coleção.

Fonte: Portal MEC

Não homofobia

Fonte: GUDDS - UFMG

PLC 122/2006 - Não homofobia - Diversidade de orientação sexual no Brasil

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.    

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Por quê a lei?

• Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;

• Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;

• Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;

• O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;

• O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;

• O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;

• Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;

• A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Fonte: Projeto Aliadas – ABGLT

Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06

Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:


1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

Fonte: Projeto Aliadas/ABGLT

Fonte Geral: MEC

Educação em Direitos Humanos - Plano Nacional

A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:

a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;

c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos direitos humanos.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.

Assim como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal,  estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais,  instituições de educação superior e a sociedade civil organizada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de Educação em Direitos Humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades, públicas e privadas.

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais. Fruto de um trabalho concentrado da SEDH, do MEC e do Comitê, a primeira versão do PNEDH foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro daquele ano, como forma de orientar a construção de políticas, ações e programas comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Ao longo de 2004, o PNEDH foi divulgado e debatido em encontros, seminários e fóruns em âmbito internacional, nacional, regional  e estadual.  Em 2005,  foram realizados encontros estaduais com o objetivo de difundir o PNEDH, que resultaram em contribuições da sociedade para aperfeiçoar e ampliar o documento. Mais de 5.000 pessoas, de 26 unidades federadas, participaram desse processo que, além de incorporar propostas para a nova versão do PNEDH, resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos e na multiplicação de iniciativas na área.

Como resultado dessa participação lançou-se a atual versão do PNEDH que se destaca como proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia e da justiça social; de construção de uma cultura de direitos humanos, entendida como processo a ser apreendido e vivenciado numa perspectiva de cidadania ativa.

Fonte : Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República

Acesso o documento: http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/edh

Por uma infância sem racismo

Materiais Pedagógicos - Lei 10.639 - História da África e das Culturas Afro-brasileiras

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Maudonnet, Janaína Vargas Moraes. Crianças Cidadãs?: A formação para cidadania na educação infantil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

A pesquisa teve o intuito de investigar a presença ou ausência da temática “formação para a cidadania” nas falas das docentes de educação infantil, bem como examinar a relação entre a verbalização e a prática descrita por elas, de modo a esclarecer se as professoras têm clareza do que seja formar o cidadão, os valores envolvidos e o significado dessa formação no trabalho com crianças de 4 a 6 anos. A opção metodológica foi o estudo de caso com abordagem qualitativa. Uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na cidade de São Paulo foi o local escolhido para a pesquisa, ocorrida entre os anos de 2000 e 2001. Foram realizadas entrevistas semi – estruturadas e observação do cotidiano escolar. As noções de cidadania e de cultura escolar decorreram de pressupostos teóricos da Sociologia e Filosofia da Educação. A partir dos referenciais teóricos, do conhecimento da estrutura e funcionamento da escola e da fala das docentes, concluiu-se que, embora a maioria das práticas enunciadas pelas docentes fossem coerentes com a formação para a cidadania democrática, essas eram individualizadas e, não faziam parte do projeto da escola. A formação para a democracia é um compromisso que deve ser assumido coletivamente. Portanto, a escola precisa se qualificar como um local permanente de cidadania ativa, em que todos os envolvidos (direção, coordenação, professores, agentes escolares, pais) participem do planejamento, elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP).

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Ruis, Iara Sílvia. O processo da lateralidade de crianças do 1º grau de uma escola rural. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, São Paulo, 1997.

A psicomotricidade contribuiu para romper os possíveis bloqueios que possam existir entre o corpo e os movimentos e assim pode também ter consequências para melhoria da aprendizagem em geral. Este trabalho consistiu na aplicação de exercícios psicomotores de Le Boulch em alunos de uma escola do meio rural. A escolha deste autor foi devido ao fato dele trabalhar o ser humano de uma maneira global nos aspectos cognitivo, sócio-afetivo e motor e as observações feitas indicaram que possivelmente a sua solução não dependia apenas do aspecto motor. A hipótese é que os exercícios propostos por Le Boulch auxiliaram no desenvolvimento motor dos alunos. O trabalho foi realizado com 22 alunos, sendo escolhidos para análise e discussão os resultados obtidos por dois sujeitos. Esses dois sujeitos foram selecionados a partir da observação durante as aulas do período inicial de duas semanas e que indicou que o seu desenvolvimento nas dimensões estudadas não havia alcançado o nível da turma. As dimensões estudadas foram: lateralidade, equilíbrio corporal, esquema corporal, coordenação motora global e fina, percepção espacial e percepção temporal. O objetivo desta pesquisa foi  acompanhar o processo da lateralidade dos dois sujeitos. Os resultados das 20 semanas desse acompanhamento mostra que os exercícios contribuíram para melhorar o desempenho dos alunos, respeitando as potencialidades de cada um.

Palavras-chaves: psicomotricidade, desenvolvimento motor, processo de lateralidade, desempenho, aprendizagem.

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Machado, Sandra Maria Caldeira. Os serviços estatísticos em Minas Gerais na produção, classificação e consolidação da instrução pública primária (1871-1931). Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a instituição dos serviços de estatística, especialmente os educacionais, como formas de organização das categorias educacionais e escolares em Minas Gerais no processo de consolidação do Estado moderno brasileiro entre os anos de 1871 a 1931. Investigamos as relações estabelecidas entre a constituição de um aparato burocrático de recolha e sistematização de dados estatísticos e educacionais e o ordenamento da escolarização mineira no sentido de constituir categorias educacionais e escolares nos recenseamentos e nos registros escolares de 1871 a 1931. Para isso, foi importante investigar de que modo a estatística nacional, especialmente com os recenseamentos, contribuiu para a instituição e legitimação do Estado e da educação, em um duplo movimento. O limite temporal investigado inicia-se em 1871, ano em que foram dadas as bases para a criação da Diretoria Geral de Estatística na Corte na tentativa de instituir um sistema federal de estatística, e finaliza em 1931, ano da realização do Convênio Interadministrativo de Estatísticas Educacionais e Conexas, que estabeleceu as referências para a homogeneização das estatísticas educacionais brasileiras. Procedeu-se inicialmente, à discussão sobre as iniciativas em âmbito federal de organização das estatísticas, especialmente as censitárias, no sentido de compreender as questões educacionais inquiridas pelos recenseamentos de 1872 a 1920. Com isto, foi possível estabelecer as conexões entre a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a relevância da educação nesse processo. Além disso, identificamos as relações entre as iniciativas nacionais e as realizações regionais ocorridas em Minas Gerais no que diz respeito às tentativas de ordenação de um sistema estatístico. Nesse processo, identificamos a organização do aparelho de estatística mineiro e a produção dos registros estatísticos escolares na seção de estatística escolar da secretaria do interior, de forma independente. Nos recenseamentos nacionais e nos relatórios do governo mineiro notamos que a produção e a divulgação das estatísticas educacionais e escolares contribuíram para o ordenamento do campo educacional, especialmente da instrução pública primária, pelas diversas categorias educacionais formuladas. Constatamos, ainda, que os dados escolares fizeram parte de uma estratégia de disseminação e consolidação da instrução pública mineira realizada pela sua divulgação em uma revista oficial, a Vida Escolar (1916-1926). O período pesquisado evidencia-se como um período bastante profícuo e significativo em que o pensamento contábil foi fundamental para a disseminação e consolidação do processo de escolarização em Minas Gerais.

Palavras-chaves: Ensino primário, Estatísticas educacionais, História da educação, Instrução pública, Serviço de estatística.

Acesse a versão completa: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16062008-141257/es.php

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Fonte - Foto: Blog Cooperifa

Magalhães, Lilianne Sousa. Participação de jovens em grupos culturais e mobilidade no espaço urbano de São Paulo.  Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa sobre as trajetórias e a sociabilidade urbana de jovens pertencentes a grupos culturais na cidade de São Paulo. O objetivo fundamental deste estudo foi desvendar a relação existente entre grupos culturais e experiência urbana de jovens de periferia. Para isso, foi preciso saber sobre suas vivências cotidianas: para onde estes/as jovens se deslocam, quais os seus trajetos, de que forma vivenciam e elaboram a experiência da cidade e as maneiras pelas quais se apropriam do espaço urbano e neste constroem os seus circuitos. O problema colocado é: os grupos culturais podem interferir na forma com que jovens se apropriam do espaço urbano? Este trabalho se justifica devido à pouca preocupação existente em entender o/a jovem e sua relação com a cidade, sendo esta tratada, na maioria das vezes, apenas como cenário de práticas culturais. Os/as jovens estudados/as foram encontrados/as em um grupo cultural chamado Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia) e, para enfrentar o problema proposto, os procedimentos adotados foram: a observação direta, questionário, entrevista e aplicação da atividade denominada cartografia da sociabilidade juvenil, que consistiu na elaboração de mapas para representar os trajetos dos/as jovens pesquisados/as. Foram utilizadas noções como território, segregação espacial, estigma, apropriação, experiência urbana e representação. Foi feita uma descrição da Cooperifa, o ritual do sarau e a sociabilidade vivida, uma caracterização dos/as jovens participantes e foi traçado um perfil dos/as jovens e seu/s grupo/s dentro dos seguintes tipos: jovens cooperiféricos/as, jovens integrantes de grupos multiespaciais, jovens multiparticipantes e jovens integrantes de grupos locais. Na análise dos dados obtidos em campo, mostrou-se como os/as jovens fazem uso dos equipamentos públicos da cidade, a influência do/s grupo/s cultural/is na utilização dos lugares mencionados, lançando luz sobre o bairro, a periferia e os seus territórios. Foi tratado o tema do tempo livre dos/as jovens, seus fazeres, trajetos e pontos de encontro, a interferência de ambientes como família, escola e trabalho. Também foi abordado o cotidiano dos/as jovens antes e após a entrada em algum grupo, a ampliação das suas relações com a cidade e a abertura dos espaços proporcionada pelo/s grupo/s cultural/is. Além disso, indicaram-se alguns fatores que podem influenciar em certa interdição da circulação de jovens. Discutiu-se as formas de pertencimento e mobilidade dos/as jovens em grupos culturais, o que pretendem em seus grupos e analisado os significados atribuídos à Cooperifa. Concluiu-se que grupos culturais contribuem para que a experiência urbana daqueles/as jovens seja alargada, no entanto, foi verificada a existência de modalidades de apropriação de acordo com o tipo de grupo do qual o/a jovem participa, portanto uma mobilidade que comporta peculiaridades.

Palavras-chaves: espaço urbano, grupos culturais, juventude, mobilidade, sociabilidade, territórios

Acesse a versão completa: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-09022010-090134/pt-br.php

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Foto: Elias Gomes (Pesquisa USP/FAPESP)

 

GOMES, Elias Evangelista. Ensaios etnográficos sobre a socialização da juventude para a sexualidade e a fé: “vem, você vai gostar!”. Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

Esta dissertação é resultado de um estudo socioantropológico que teve como objetivo identificar e analisar as práticas de socialização juvenil contemporâneas entre os evangélicos. Pretendeu-se compreender o contexto e os modos como as experiências sociais da juventude são constituídas, bem como os modos de adesão, resistência, preservação, inovação e dissidência. A pesquisa foi realizada, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, na Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra – Rua Augusta, em São Paulo – SP, uma denominação do alto neopentecostalismo brasileiro. A partir de um trabalho de campo etnográfico de dois anos, realizado junto à igreja e aos seus jovens, foi possível analisar as estratégias e as tensões existentes em torno da socialização para a sexualidade e a fé. Descrevem-se e analisam-se: a) os afetos, as familiaridades e os estranhamentos no encontro etnográfico entre jovem pesquisador e jovens pesquisados; b) as práticas de lazer e de liturgia da igreja (cultos e baladas), por meio dos conceitos de festa, cosmopolitismo e hibridação; c) o lugar do jovem na interação social e no discurso da igreja, sob um modelo organizacional denominado de Visão G12; d) a construção social do gosto afetivo-sexual, uma categoria nativa interpelada teoricamente, bem como do exercício do sexo, a partir do consumo de mídia pornográfica entre os jovens; e) as trocas simbólicas e o circuito de dádivas em torno da socialização para a sexualidade. Para compreender a socialização, inspirou-se nos conceitos de configuração de Norbert Elias, habitus de Pierre Bourdieu, experiência e programa institucional de François Dubet, disposições híbridas de habitus e socialização como fenômeno social total de Maria da Graça Jacintho Setton. No tocante à etnografia, à juventude, aos evangélicos e à sexualidade, utilizou-se um amplo referencial teórico socioantropológico clássico e contemporâneo. Observou-se “abalos sísmicos” no processo de socialização juvenil na igreja evangélica, resultantes de adesões e de dissidências de gostos afetivo-sexuais de mesmo sexo e de sexo oposto em relação ao agendamento da sexualidade proposto pela igreja. As adesões e as transgressões são, portanto, resultado da configuração e do encontro antropológico entre diferentes instâncias e sujeitos da socialização, o que resulta em um caleidoscópio de sujeitos e de práticas culturais no interior da igreja, bem como na reconfiguração dos mecanismos de controle dócil.

Palavras-chave: socialização, juventude, sexualidade, gosto afetivo-sexual, igreja evangélica, etnografia.

Acesse a versão completa:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22042010-103753/pt-br.php

Antropologia Cultural

Marcadores sociais de diferenças na escola

As reflexões sobre alguns marcadores sociais nos parecem fundamental para a produção de relações sociais que promovam a cidadania dos sujeitos e, por conseqüência, uma sociedade pautada em ações democráticas. Mas como a escola tem lidado com estas reflexões? Infelizmente a escola tem sido vista como espaço que reproduz a desigualdade.

No que diz respeito ao gênero a escola em suas práticas cotidianas reafirma as relações desiguais entre alunas e alunas ao definir o que é papel de homem e o que é papel de mulher relegando a estas funções inferiorizadas em relação aos homens,ou mesmo elegendo como heróis somente personagens masculinos. Quanto à produção da identidade racial percebe-se diversas ações que promovem a reprodução do racismo, como na escolha dos personagens da história invariavelmente homens e brancos. Além disso, a escola faz com que a questão racial seja apenas um conteúdo curricular trabalhado no dia 20 de novembro “dia da consciência negra” e, assim, reduzindo o papel dos negros somente na culinária e na cultura brasileira. No que diz respeito à geração, a escola reforça a idéia da ausência quando considera a infância e a juventude como um “vir a ser”. Além disso, reforça estereótipos em relação à infância ligando esta fase ao que não pode ser e, em relação à juventude, quando toma os jovens como sujeitos acríticos e/ou rebeldes, sempre ligados à noção de moratória.

Desse modo, temos que enquanto espaço específico de formação das novas gerações a escola pode ser produtora de ações e reflexões sobre as relações de poder e de dominação existente na sociedade no que diz respeito ao gênero, à raça e à geração, promovendo relações de igualdade.

Profa. Mestre Lilianne Magalhães e Profa. Mestre Sandra Caldeira

A Lei 11.645 - História das Culturas Afro-Brasileiras e Indígenas

Na LDB/96 em seu artigo 26-A estabelece que nas instituições de ensino fundamental e médio, públicos e privados, há obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

No §1º refere-se ao conteúdo programático que deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira e resgatar as contribuições dos negros e indígenas nas áreas social, econômica e política pertinente à história do Brasil. Já no § 2º os conteúdos ao qual se refere o caput do artigo serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. (Redação dada pela Lei nº 11.645/08).

Embora a Lei 11.645 em vigor desde 2008, ainda não foi colocada em prática na educação brasileira. O processo de implantação da Lei da Educação das Relações Étnico-Raciais nos sistemas de ensino brasileiros vem enfrentando desafios, entre eles a necessidade de desenvolvimento de uma nova cultura escolar e de uma nova prática pedagógica que reconheça as diferenças étnico-raciais resultantes da formação da sociedade brasileira.

Destarte, o papel da escola é desmistificar a representação de que o afro descendente tem somente como atributo a descendência escrava, subalterna ou dominada, assim como a dos indígenas. 

Cabe aos educadores o desafio de reconstruir uma nova representação aos dois grupos étnicos. Que não é uma tarefa fácil, devido ao educador ter que repensar a sua própria representação.

Profa. Mestre Iara Ruis