Educação em Direitos Humanos - Plano Nacional

A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:

a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;

c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos direitos humanos.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.

Assim como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal,  estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais,  instituições de educação superior e a sociedade civil organizada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de Educação em Direitos Humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades, públicas e privadas.

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais. Fruto de um trabalho concentrado da SEDH, do MEC e do Comitê, a primeira versão do PNEDH foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro daquele ano, como forma de orientar a construção de políticas, ações e programas comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Ao longo de 2004, o PNEDH foi divulgado e debatido em encontros, seminários e fóruns em âmbito internacional, nacional, regional  e estadual.  Em 2005,  foram realizados encontros estaduais com o objetivo de difundir o PNEDH, que resultaram em contribuições da sociedade para aperfeiçoar e ampliar o documento. Mais de 5.000 pessoas, de 26 unidades federadas, participaram desse processo que, além de incorporar propostas para a nova versão do PNEDH, resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos e na multiplicação de iniciativas na área.

Como resultado dessa participação lançou-se a atual versão do PNEDH que se destaca como proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia e da justiça social; de construção de uma cultura de direitos humanos, entendida como processo a ser apreendido e vivenciado numa perspectiva de cidadania ativa.

Fonte : Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República

Acesso o documento: http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/edh

Por uma infância sem racismo

Materiais Pedagógicos - Lei 10.639 - História da África e das Culturas Afro-brasileiras

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Maudonnet, Janaína Vargas Moraes. Crianças Cidadãs?: A formação para cidadania na educação infantil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

A pesquisa teve o intuito de investigar a presença ou ausência da temática “formação para a cidadania” nas falas das docentes de educação infantil, bem como examinar a relação entre a verbalização e a prática descrita por elas, de modo a esclarecer se as professoras têm clareza do que seja formar o cidadão, os valores envolvidos e o significado dessa formação no trabalho com crianças de 4 a 6 anos. A opção metodológica foi o estudo de caso com abordagem qualitativa. Uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na cidade de São Paulo foi o local escolhido para a pesquisa, ocorrida entre os anos de 2000 e 2001. Foram realizadas entrevistas semi – estruturadas e observação do cotidiano escolar. As noções de cidadania e de cultura escolar decorreram de pressupostos teóricos da Sociologia e Filosofia da Educação. A partir dos referenciais teóricos, do conhecimento da estrutura e funcionamento da escola e da fala das docentes, concluiu-se que, embora a maioria das práticas enunciadas pelas docentes fossem coerentes com a formação para a cidadania democrática, essas eram individualizadas e, não faziam parte do projeto da escola. A formação para a democracia é um compromisso que deve ser assumido coletivamente. Portanto, a escola precisa se qualificar como um local permanente de cidadania ativa, em que todos os envolvidos (direção, coordenação, professores, agentes escolares, pais) participem do planejamento, elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP).

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Ruis, Iara Sílvia. O processo da lateralidade de crianças do 1º grau de uma escola rural. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, São Paulo, 1997.

A psicomotricidade contribuiu para romper os possíveis bloqueios que possam existir entre o corpo e os movimentos e assim pode também ter consequências para melhoria da aprendizagem em geral. Este trabalho consistiu na aplicação de exercícios psicomotores de Le Boulch em alunos de uma escola do meio rural. A escolha deste autor foi devido ao fato dele trabalhar o ser humano de uma maneira global nos aspectos cognitivo, sócio-afetivo e motor e as observações feitas indicaram que possivelmente a sua solução não dependia apenas do aspecto motor. A hipótese é que os exercícios propostos por Le Boulch auxiliaram no desenvolvimento motor dos alunos. O trabalho foi realizado com 22 alunos, sendo escolhidos para análise e discussão os resultados obtidos por dois sujeitos. Esses dois sujeitos foram selecionados a partir da observação durante as aulas do período inicial de duas semanas e que indicou que o seu desenvolvimento nas dimensões estudadas não havia alcançado o nível da turma. As dimensões estudadas foram: lateralidade, equilíbrio corporal, esquema corporal, coordenação motora global e fina, percepção espacial e percepção temporal. O objetivo desta pesquisa foi  acompanhar o processo da lateralidade dos dois sujeitos. Os resultados das 20 semanas desse acompanhamento mostra que os exercícios contribuíram para melhorar o desempenho dos alunos, respeitando as potencialidades de cada um.

Palavras-chaves: psicomotricidade, desenvolvimento motor, processo de lateralidade, desempenho, aprendizagem.