Educação em Direitos Humanos - Plano Nacional

A Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:

a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;

c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos direitos humanos.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, da democracia, do desenvolvimento e da justiça social.

Assim como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal,  estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais,  instituições de educação superior e a sociedade civil organizada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de Educação em Direitos Humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades, públicas e privadas.

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais. Fruto de um trabalho concentrado da SEDH, do MEC e do Comitê, a primeira versão do PNEDH foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro daquele ano, como forma de orientar a construção de políticas, ações e programas comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Ao longo de 2004, o PNEDH foi divulgado e debatido em encontros, seminários e fóruns em âmbito internacional, nacional, regional  e estadual.  Em 2005,  foram realizados encontros estaduais com o objetivo de difundir o PNEDH, que resultaram em contribuições da sociedade para aperfeiçoar e ampliar o documento. Mais de 5.000 pessoas, de 26 unidades federadas, participaram desse processo que, além de incorporar propostas para a nova versão do PNEDH, resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos e na multiplicação de iniciativas na área.

Como resultado dessa participação lançou-se a atual versão do PNEDH que se destaca como proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia e da justiça social; de construção de uma cultura de direitos humanos, entendida como processo a ser apreendido e vivenciado numa perspectiva de cidadania ativa.

Fonte : Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República

Acesso o documento: http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/edh

Por uma infância sem racismo

Materiais Pedagógicos - Lei 10.639 - História da África e das Culturas Afro-brasileiras

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Maudonnet, Janaína Vargas Moraes. Crianças Cidadãs?: A formação para cidadania na educação infantil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Educação - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

A pesquisa teve o intuito de investigar a presença ou ausência da temática “formação para a cidadania” nas falas das docentes de educação infantil, bem como examinar a relação entre a verbalização e a prática descrita por elas, de modo a esclarecer se as professoras têm clareza do que seja formar o cidadão, os valores envolvidos e o significado dessa formação no trabalho com crianças de 4 a 6 anos. A opção metodológica foi o estudo de caso com abordagem qualitativa. Uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na cidade de São Paulo foi o local escolhido para a pesquisa, ocorrida entre os anos de 2000 e 2001. Foram realizadas entrevistas semi – estruturadas e observação do cotidiano escolar. As noções de cidadania e de cultura escolar decorreram de pressupostos teóricos da Sociologia e Filosofia da Educação. A partir dos referenciais teóricos, do conhecimento da estrutura e funcionamento da escola e da fala das docentes, concluiu-se que, embora a maioria das práticas enunciadas pelas docentes fossem coerentes com a formação para a cidadania democrática, essas eram individualizadas e, não faziam parte do projeto da escola. A formação para a democracia é um compromisso que deve ser assumido coletivamente. Portanto, a escola precisa se qualificar como um local permanente de cidadania ativa, em que todos os envolvidos (direção, coordenação, professores, agentes escolares, pais) participem do planejamento, elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico (PPP).

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Ruis, Iara Sílvia. O processo da lateralidade de crianças do 1º grau de uma escola rural. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, São Paulo, 1997.

A psicomotricidade contribuiu para romper os possíveis bloqueios que possam existir entre o corpo e os movimentos e assim pode também ter consequências para melhoria da aprendizagem em geral. Este trabalho consistiu na aplicação de exercícios psicomotores de Le Boulch em alunos de uma escola do meio rural. A escolha deste autor foi devido ao fato dele trabalhar o ser humano de uma maneira global nos aspectos cognitivo, sócio-afetivo e motor e as observações feitas indicaram que possivelmente a sua solução não dependia apenas do aspecto motor. A hipótese é que os exercícios propostos por Le Boulch auxiliaram no desenvolvimento motor dos alunos. O trabalho foi realizado com 22 alunos, sendo escolhidos para análise e discussão os resultados obtidos por dois sujeitos. Esses dois sujeitos foram selecionados a partir da observação durante as aulas do período inicial de duas semanas e que indicou que o seu desenvolvimento nas dimensões estudadas não havia alcançado o nível da turma. As dimensões estudadas foram: lateralidade, equilíbrio corporal, esquema corporal, coordenação motora global e fina, percepção espacial e percepção temporal. O objetivo desta pesquisa foi  acompanhar o processo da lateralidade dos dois sujeitos. Os resultados das 20 semanas desse acompanhamento mostra que os exercícios contribuíram para melhorar o desempenho dos alunos, respeitando as potencialidades de cada um.

Palavras-chaves: psicomotricidade, desenvolvimento motor, processo de lateralidade, desempenho, aprendizagem.

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Machado, Sandra Maria Caldeira. Os serviços estatísticos em Minas Gerais na produção, classificação e consolidação da instrução pública primária (1871-1931). Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a instituição dos serviços de estatística, especialmente os educacionais, como formas de organização das categorias educacionais e escolares em Minas Gerais no processo de consolidação do Estado moderno brasileiro entre os anos de 1871 a 1931. Investigamos as relações estabelecidas entre a constituição de um aparato burocrático de recolha e sistematização de dados estatísticos e educacionais e o ordenamento da escolarização mineira no sentido de constituir categorias educacionais e escolares nos recenseamentos e nos registros escolares de 1871 a 1931. Para isso, foi importante investigar de que modo a estatística nacional, especialmente com os recenseamentos, contribuiu para a instituição e legitimação do Estado e da educação, em um duplo movimento. O limite temporal investigado inicia-se em 1871, ano em que foram dadas as bases para a criação da Diretoria Geral de Estatística na Corte na tentativa de instituir um sistema federal de estatística, e finaliza em 1931, ano da realização do Convênio Interadministrativo de Estatísticas Educacionais e Conexas, que estabeleceu as referências para a homogeneização das estatísticas educacionais brasileiras. Procedeu-se inicialmente, à discussão sobre as iniciativas em âmbito federal de organização das estatísticas, especialmente as censitárias, no sentido de compreender as questões educacionais inquiridas pelos recenseamentos de 1872 a 1920. Com isto, foi possível estabelecer as conexões entre a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a relevância da educação nesse processo. Além disso, identificamos as relações entre as iniciativas nacionais e as realizações regionais ocorridas em Minas Gerais no que diz respeito às tentativas de ordenação de um sistema estatístico. Nesse processo, identificamos a organização do aparelho de estatística mineiro e a produção dos registros estatísticos escolares na seção de estatística escolar da secretaria do interior, de forma independente. Nos recenseamentos nacionais e nos relatórios do governo mineiro notamos que a produção e a divulgação das estatísticas educacionais e escolares contribuíram para o ordenamento do campo educacional, especialmente da instrução pública primária, pelas diversas categorias educacionais formuladas. Constatamos, ainda, que os dados escolares fizeram parte de uma estratégia de disseminação e consolidação da instrução pública mineira realizada pela sua divulgação em uma revista oficial, a Vida Escolar (1916-1926). O período pesquisado evidencia-se como um período bastante profícuo e significativo em que o pensamento contábil foi fundamental para a disseminação e consolidação do processo de escolarização em Minas Gerais.

Palavras-chaves: Ensino primário, Estatísticas educacionais, História da educação, Instrução pública, Serviço de estatística.

Acesse a versão completa: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16062008-141257/es.php

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Fonte - Foto: Blog Cooperifa

Magalhães, Lilianne Sousa. Participação de jovens em grupos culturais e mobilidade no espaço urbano de São Paulo.  Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa sobre as trajetórias e a sociabilidade urbana de jovens pertencentes a grupos culturais na cidade de São Paulo. O objetivo fundamental deste estudo foi desvendar a relação existente entre grupos culturais e experiência urbana de jovens de periferia. Para isso, foi preciso saber sobre suas vivências cotidianas: para onde estes/as jovens se deslocam, quais os seus trajetos, de que forma vivenciam e elaboram a experiência da cidade e as maneiras pelas quais se apropriam do espaço urbano e neste constroem os seus circuitos. O problema colocado é: os grupos culturais podem interferir na forma com que jovens se apropriam do espaço urbano? Este trabalho se justifica devido à pouca preocupação existente em entender o/a jovem e sua relação com a cidade, sendo esta tratada, na maioria das vezes, apenas como cenário de práticas culturais. Os/as jovens estudados/as foram encontrados/as em um grupo cultural chamado Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia) e, para enfrentar o problema proposto, os procedimentos adotados foram: a observação direta, questionário, entrevista e aplicação da atividade denominada cartografia da sociabilidade juvenil, que consistiu na elaboração de mapas para representar os trajetos dos/as jovens pesquisados/as. Foram utilizadas noções como território, segregação espacial, estigma, apropriação, experiência urbana e representação. Foi feita uma descrição da Cooperifa, o ritual do sarau e a sociabilidade vivida, uma caracterização dos/as jovens participantes e foi traçado um perfil dos/as jovens e seu/s grupo/s dentro dos seguintes tipos: jovens cooperiféricos/as, jovens integrantes de grupos multiespaciais, jovens multiparticipantes e jovens integrantes de grupos locais. Na análise dos dados obtidos em campo, mostrou-se como os/as jovens fazem uso dos equipamentos públicos da cidade, a influência do/s grupo/s cultural/is na utilização dos lugares mencionados, lançando luz sobre o bairro, a periferia e os seus territórios. Foi tratado o tema do tempo livre dos/as jovens, seus fazeres, trajetos e pontos de encontro, a interferência de ambientes como família, escola e trabalho. Também foi abordado o cotidiano dos/as jovens antes e após a entrada em algum grupo, a ampliação das suas relações com a cidade e a abertura dos espaços proporcionada pelo/s grupo/s cultural/is. Além disso, indicaram-se alguns fatores que podem influenciar em certa interdição da circulação de jovens. Discutiu-se as formas de pertencimento e mobilidade dos/as jovens em grupos culturais, o que pretendem em seus grupos e analisado os significados atribuídos à Cooperifa. Concluiu-se que grupos culturais contribuem para que a experiência urbana daqueles/as jovens seja alargada, no entanto, foi verificada a existência de modalidades de apropriação de acordo com o tipo de grupo do qual o/a jovem participa, portanto uma mobilidade que comporta peculiaridades.

Palavras-chaves: espaço urbano, grupos culturais, juventude, mobilidade, sociabilidade, territórios

Acesse a versão completa: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-09022010-090134/pt-br.php

Resumos de Teses e Dissertações dos membros do GEP Diversidade Cultural e Cidadania.

Foto: Elias Gomes (Pesquisa USP/FAPESP)

 

GOMES, Elias Evangelista. Ensaios etnográficos sobre a socialização da juventude para a sexualidade e a fé: “vem, você vai gostar!”. Dissertação de mestrado. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

Esta dissertação é resultado de um estudo socioantropológico que teve como objetivo identificar e analisar as práticas de socialização juvenil contemporâneas entre os evangélicos. Pretendeu-se compreender o contexto e os modos como as experiências sociais da juventude são constituídas, bem como os modos de adesão, resistência, preservação, inovação e dissidência. A pesquisa foi realizada, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, na Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra – Rua Augusta, em São Paulo – SP, uma denominação do alto neopentecostalismo brasileiro. A partir de um trabalho de campo etnográfico de dois anos, realizado junto à igreja e aos seus jovens, foi possível analisar as estratégias e as tensões existentes em torno da socialização para a sexualidade e a fé. Descrevem-se e analisam-se: a) os afetos, as familiaridades e os estranhamentos no encontro etnográfico entre jovem pesquisador e jovens pesquisados; b) as práticas de lazer e de liturgia da igreja (cultos e baladas), por meio dos conceitos de festa, cosmopolitismo e hibridação; c) o lugar do jovem na interação social e no discurso da igreja, sob um modelo organizacional denominado de Visão G12; d) a construção social do gosto afetivo-sexual, uma categoria nativa interpelada teoricamente, bem como do exercício do sexo, a partir do consumo de mídia pornográfica entre os jovens; e) as trocas simbólicas e o circuito de dádivas em torno da socialização para a sexualidade. Para compreender a socialização, inspirou-se nos conceitos de configuração de Norbert Elias, habitus de Pierre Bourdieu, experiência e programa institucional de François Dubet, disposições híbridas de habitus e socialização como fenômeno social total de Maria da Graça Jacintho Setton. No tocante à etnografia, à juventude, aos evangélicos e à sexualidade, utilizou-se um amplo referencial teórico socioantropológico clássico e contemporâneo. Observou-se “abalos sísmicos” no processo de socialização juvenil na igreja evangélica, resultantes de adesões e de dissidências de gostos afetivo-sexuais de mesmo sexo e de sexo oposto em relação ao agendamento da sexualidade proposto pela igreja. As adesões e as transgressões são, portanto, resultado da configuração e do encontro antropológico entre diferentes instâncias e sujeitos da socialização, o que resulta em um caleidoscópio de sujeitos e de práticas culturais no interior da igreja, bem como na reconfiguração dos mecanismos de controle dócil.

Palavras-chave: socialização, juventude, sexualidade, gosto afetivo-sexual, igreja evangélica, etnografia.

Acesse a versão completa:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22042010-103753/pt-br.php

Antropologia Cultural

Marcadores sociais de diferenças na escola

As reflexões sobre alguns marcadores sociais nos parecem fundamental para a produção de relações sociais que promovam a cidadania dos sujeitos e, por conseqüência, uma sociedade pautada em ações democráticas. Mas como a escola tem lidado com estas reflexões? Infelizmente a escola tem sido vista como espaço que reproduz a desigualdade.

No que diz respeito ao gênero a escola em suas práticas cotidianas reafirma as relações desiguais entre alunas e alunas ao definir o que é papel de homem e o que é papel de mulher relegando a estas funções inferiorizadas em relação aos homens,ou mesmo elegendo como heróis somente personagens masculinos. Quanto à produção da identidade racial percebe-se diversas ações que promovem a reprodução do racismo, como na escolha dos personagens da história invariavelmente homens e brancos. Além disso, a escola faz com que a questão racial seja apenas um conteúdo curricular trabalhado no dia 20 de novembro “dia da consciência negra” e, assim, reduzindo o papel dos negros somente na culinária e na cultura brasileira. No que diz respeito à geração, a escola reforça a idéia da ausência quando considera a infância e a juventude como um “vir a ser”. Além disso, reforça estereótipos em relação à infância ligando esta fase ao que não pode ser e, em relação à juventude, quando toma os jovens como sujeitos acríticos e/ou rebeldes, sempre ligados à noção de moratória.

Desse modo, temos que enquanto espaço específico de formação das novas gerações a escola pode ser produtora de ações e reflexões sobre as relações de poder e de dominação existente na sociedade no que diz respeito ao gênero, à raça e à geração, promovendo relações de igualdade.

Profa. Mestre Lilianne Magalhães e Profa. Mestre Sandra Caldeira

A Lei 11.645 - História das Culturas Afro-Brasileiras e Indígenas

Na LDB/96 em seu artigo 26-A estabelece que nas instituições de ensino fundamental e médio, públicos e privados, há obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

No §1º refere-se ao conteúdo programático que deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira e resgatar as contribuições dos negros e indígenas nas áreas social, econômica e política pertinente à história do Brasil. Já no § 2º os conteúdos ao qual se refere o caput do artigo serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira. (Redação dada pela Lei nº 11.645/08).

Embora a Lei 11.645 em vigor desde 2008, ainda não foi colocada em prática na educação brasileira. O processo de implantação da Lei da Educação das Relações Étnico-Raciais nos sistemas de ensino brasileiros vem enfrentando desafios, entre eles a necessidade de desenvolvimento de uma nova cultura escolar e de uma nova prática pedagógica que reconheça as diferenças étnico-raciais resultantes da formação da sociedade brasileira.

Destarte, o papel da escola é desmistificar a representação de que o afro descendente tem somente como atributo a descendência escrava, subalterna ou dominada, assim como a dos indígenas. 

Cabe aos educadores o desafio de reconstruir uma nova representação aos dois grupos étnicos. Que não é uma tarefa fácil, devido ao educador ter que repensar a sua própria representação.

Profa. Mestre Iara Ruis

GEP Diversidade Cultural e Cidadania

Bem-vindos/as ao Blog do Grupo de Estudos e Pesquisa Diversidade Cultural e Cidadania.

Prof. Ms. Elias Gomes
Coordenador do GEP-Diversidade Cultural e Cidadania
Faculdade Sumaré